Jurisprudência Selecionada

1 - TST AFASTAMENTO OU TRABALHO REMOTO DE INTEGRANTE DE GRUPO DE RISCO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE COVID-19 - CICLO VACINAL COMPLETO DISPONÍVEL - ENCERRAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUìBLICA PELO CORONAVÍRUS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1 - Diante da existência de ciclo vacinal completo para a COVID-19 e da declaração de encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, sobreveio a perda do interesse da reclamante em permanecer em licença remunerada ou, sucessivamente, de ser submetida ao regime de trabalho remoto, durante a pandemia da referida doença. 2 - Ante a ausência de interesse de agir por perda de objeto, não merece ser conhecido o recurso de revista da reclamante. Recurso de Revista não conhecido.