Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do CP). Pleito de revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares diversas da segregativa, se o caso. Liberdade provisória concedida na origem. Alvará de soltura cumprido. pedido de desistência do presente writ formulado pelos impetrantes. Ato unilateral e referente a direito individual. Precedentes. Perda do objeto. Impetração prejudicada