Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - O fato de o entendimento adotado na decisão hostilizada ser contrário ao sustentado pela parte não significa ter havido omissão autorizar a oposição de embargos de declaração - Pretensão de rediscussão da matéria e modificação do decidido - Nítido caráter infringente - Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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