Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO..

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à agravante, em ação de produção antecipada de provas, após intimação para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a determinação de juntada de extratos bancários. A agravante não apresentou documentos suficientes para comprovar sua situação de hipossuficiência, levando ao indeferimento do pedido de gratuidade. ... (Continua)