Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução. LIVRAMENTO CONDICIONAL - Sentenciado não comprovou requisito subjetivo, eis que ele ostenta atestado de mau comportamento carcerário, posto que cometeu 10 faltas disciplinares de natureza grave, das quais 3 delas ainda não se reabilitou há pouco tempo - Além disso, o sentenciado cumpre pena no regime fechado, de modo que a concessão do pleito importaria em progressão por salto - Pedido corretamente indeferido - Agravo foi improvido.