Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS -

Incontroversa a inexistência de relação jurídica entre as partes, com relação ao débito sub judice - Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito - Dano moral in re ipsa - Precedente do C.STJ - Quantum arbitrado em R$ 15.000,00 que comporta redução para R$ 10.000,00, ante as especificidades do caso concreto - Precedentes desta C. Câmara - Juros de mora contados a partir da data do evento danoso (Súmula 54, do C. STJ) -- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, com observação.... (Continua)