Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Agravo interno em Embargos de declaração. Decisão que indeferiu o pedido para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Rendimentos e patrimônio incompatíveis com a gratuidade pretendida. Elementos suficientes para indicar inexistência de hipossuficiência financeira. Agravo não provido
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