Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 950.9442.2156.6028

1 - TJSP Ação Rescisória - Adjudicação compulsória - Sentença de procedência para determinar a adjudicação compulsória de três imóveis, e condenar a ré em indenizar metade do valor de outro bem que fora arrematado por sua culpa -

Alegação de erro de fato verificável dos autos - Não caracterização - Empresa pretende a desconstituição do capítulo indenizatório da sentença por suposta ilegitimidade ativa dos exequentes - Tese objeto do Agravo de Instrumento 2122762-47.2024 - Rescisória não é sucedâneo de recurso - Inadequação da via eleita - Temeridade - Petição inicial indeferida liminarmente

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF