Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Omissão. Ocorrência. Reversão do ônus sucumbencial e honorários advocatícios em sede recursal que é de rigor. Provimento colegiado quanto ao mérito exauriente e devidamente fundamentado. Prequestionamento anotado. EMBARGOS ACOLHIDOS... ()
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