Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALVARÁ JUDICIAL -

Decisão que indeferiu requerimento visando o levantamento de valor pertencente à incapaz (quota-parte relativa à venda de imóveis) e que se encontra depositado judicialmente - Inconformismo - Ausência de prova da necessidade do levantamento de expressivo valor, cuja administração ficaria a cargo da curadora - Valor que deve permanecer depositado para situações emergenciais, visando dar atendimento às necessidades da interdita - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)