Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 951.2637.4876.8085

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. CONCESSÃO DE PROPRIEDADE E TITULARIDADE DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELO DA PARTE AUTORA.RETIFICAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DESCUMPRIDA PELA PARTE AUTORA. DESÍDIA DOS AUTORES QUE, MESMO DEPOIS DE REGULAR E PESSOALMENTE INTIMADOS, DEIXARAM DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFIGURANDO O ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF