Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais, em fase de cumprimento de sentença. Decisão homologou a arrematação do imóvel e deferiu a imissão da arrematante na posse do bem. Insurgência da parte executada.

Alegações de desatualização da perícia realizada pelo perito judicial, arrematação por preço vil e nulidades. Pedido de reconhecimento das nulidades apontadas, com anulação da hasta pública. Não acolhimento. A executada foi intimada de todos os atos praticados. A executada e seus sócios não se manifestaram nos autos durante a fase pertinente à arguição de preço vil. Arrematante possui direito à imissão na posse de imóvel regularmente arrematado. Agravo não provido