Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMINATÓRIA RELATIVO A PLANO DE SAÚDE -
Decisão que determinou a operadora de saúde autorizar procedimento cirúrgico - Inconformismo - Alegação de doença preexistente - Descabimento - Inexistência de carência para realização de procedimento cirúrgico prescrito - Cobertura parcial temporária apenas para procedimento de alta complexidade, leito de alta - Relação de consumo - Cláusula contratual que deve ser interpretada da forma mais favorável ao consumidor - Inexistência de carência - Decisão mantida. ... ()
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