Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, ANULATÓRIA DE BOLETO BANCÁRIO C/C RESCISÃO CONTRTUAL.

Insurgência contra a decisão que inferiu o pedido de tutela de urgência de suspensão da exigibilidade da multa rescisória do contrato de plano de saúde firmado com a ré, bem como, do boleto emitido por esta. Prolação de sentença, com julgamento de parcial procedência dos pedidos inaugurais. Falta superveniente do interesse recursal do agravante. Recurso não conhecido... (Continua)