Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP 1.
apelação. demanda declaratória de inexistência de contrato, com pedido cumulado de indenização de danos morais. sentença de procedência parcial. 2. decisão parcialmente modificada. 3. majoração da verba indenizatória determinada. 4. honorários advocatícios. descabimento da alteração da vase de cálculo. 5. recurso provido em parte... ()
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