Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência Doméstica - Ameaça - Lesão Corporal - Incêndio - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida.

Pena-base acima do mínimo legal para o crime de perseguição - Consequências devastadoras na vida de ofendida - Danos psicológicos e financeiros - Majoração mantida. Pena de detenção - Alteração para o regime aberto - Total da reprimenda e primariedade. Recurso parcialmente provido.