Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 951.5341.0991.5828

1 - TJSP NULIDADE -

Discussão acerca de validade de procuração outorgada pelo autor para alienação de um imóvel - Sentença de improcedência - Pretensão fundada em incapacidade do outorgante - Capacidade que se presume - Inexistência de provas quanto à incapacidade à época da outorga da procuração - Perícia conclusiva- Inexistência de vícios formais - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()

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