Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Recursos ministerial e defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime apenas com relação ao réu Cristiano - Manutenção da exculpação de Walaci, diante da inexistência de elementos probatórios seguros para desconstituir a presunção de inocência que milita em seu favor - Pena de Cristiano adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Apelos desprovidos.