Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 951.6509.9381.7585

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMBARGANTE DEMONSTROU A QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS VIA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. INTELIGÊNCIA DO art. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE DO EMBARGADO, DE PAGAMENTO DE OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS, NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO

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