Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de absolvição por insuficiência probatória - reconhecimento da atipicidade da conduta - conduta praticada após discussão e estado de cólera - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - declarações da vítima coerentes e seguras - desnecessidade do ânimo calmo para a configuração do delito - prova dos autos inequívoca no sentido de que a ofendida se sentiu intimidada com a ameaça proferida pelo acusado - cólera que não afasta o dolo da conduta e sua capacidade atemorizadora - emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal (CP, art. 28, I) - trata-se, ademais, de crime formal - condenação mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. ... (Continua)