Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS COM ADVERTÊNCIA.
I. CASO EM EXAME. 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso. ... ()
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