Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução - Penhora - Agravantes que indicaram à penhora estoque de produtos consistentes em sucatas de ferro - Recusa justificada do banco agravado - Bens ofertados pelos agravantes que são de difícil comercialização, possuindo mercado limitado e seleto - Legítima a recusa do banco agravado - Bens que representam um entrave à satisfação do crédito em questão - Inexistência de óbice à constrição de outros bens - Inocorrência de ofensa ao princípio da menor onerosidade - Agravo desprovido.