Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL -
Resolução do contrato por culpa dos compradores, eis que permaneceram inadimplentes em relação às parcelas do preço - Adimplemento substancial que não restou configurado na hipótese vertente - Negado provimento.... ()
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