Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. RÉ REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE QUE ALGUNS BENS SE PERDERAM QUE SERÁ ANALISADA QUANDO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DADA A PRECLUSÃO QUANTO A FATOS, ADVINDA DA REVELIA. CPC, art. 344. RÉ QUE DEVE DEVOLVER OS BENS À AUTORA O QUANTO ANTES. MORA CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. ALUGUERES QUE SERÁO DEVIDOS ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO DOS BENS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO