Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais, com fundamento na demora na realização de reparos no veículo da autora após acidente. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Cerceamento do direito de produção de provas não verificado. Prova documental suficiente ao julgamento da lide. Tem-se da narrativa dos fatos, roborada pelos documentos existentes nos autos, que em razão da extensão dos danos havidos no caminhão da autora, da existência de oficina e prestadores de serviços terceirizados, da necessidade de realização de vistorias parciais, que demandam agendamento, e do tempo necessário para encomenda e recebimento das peças, que o prazo para a realização dos reparos não fugiu à razoabilidade, não se vislumbrando a existência de falha na prestação de serviços, tanto pela seguradora, quanto pela oficina. Apelação não provida