Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Golpe da falsa central de atendimento. Operações realizadas fora do perfil do consumidor, não inibidas pelo réu. Utilização indevida do perfil do autor, administrado pela ré, com realização de diversas operações em valores incompatíveis com seu perfil de consumo e em curto espaço de tempo. Falha na prestação de serviços caracterizada. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. O réu, fornecedor de serviço que é, responde independentemente de culpa. Inteligência do CDC, art. 14. ... (Continua)