Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória - O Juízo a quo revogou a prisão preventiva, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, o qual foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado
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