Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Execução de Título Extrajudicial". Pedido de gratuidade da justiça. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo da autora. Não Acolhimento. Agravante que não comprovou sua incapacidade financeira parar arcar com as custas e despesas decorrentes do processo. Afronta ao disposto na Súmula 481 do C. STJ. Juntada de Demonstrativo de Receitas e Despesas que, apesar de gastos elevados, permanece com saldo positivo. Saldo em conta corrente que também é positivo. Valor das custas que não se mostra exorbitante, nem capaz de inviabilizar a atividade fim. Decisão recorrida mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.