Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. EXTORSÃO QUALIFICADA MAJORADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendido, preliminarmente, o reconhecimento de nulidade por inobservância do procedimento de reconhecimento fotográfico em solo policial. No mérito, a absolvição por insuficiência de provas. Impertinência. ... ()
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