Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Cumprimento de sentença. Sobreposição de registros em mesma matrícula. Abertura de nova matrícula determinada para registrar o imóvel usucapiendo. Consequente encerramento da antiga, onde averbados equivocadamente atos relativos a outro imóvel, cujo dono agora requer seja aberta matrícula própria. Matéria não abrangida pela coisa julgada. Necessidade de ação autônoma. Indeferimento do pedido mantido. Recurso desprovido