Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA.

Sentença de improcedência transitada em julgado nos autos de Ação Reivindicatória. Acolhimento da Usucapião Extraordinária. Ação Rescisória ajuizada com a finalidade de desconstituir a coisa julgada sob a alegação de erro de fato e violação manifesta à norma jurídica. Interpretação razoável do Juízo a qual não se enquadra como violação frontal à norma jurídica. Rescisória que não pode ser usada como sucedâneo recursal. O erro de fato que justifica a rescisão é a desatenção do magistrado e não a valoração da prova, que não autoriza o uso da via estrita da rescisão. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE... (Continua)