Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Significativa quantidade de drogas apreendida em endereços diversos, um deles referente a imóvel alugado pela paciente. Informações de envolvimento da paciente com a criminalidade organizada. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva, a despeito de sua primariedade. Pleito de concessão de prisão domiciliar sob o argumento de que ela possui filhos de até 12 anos de idade incompletos e que sua genitora está acometida de grave doença degenerativa. Paciente que não comprovou ser a única responsável por seus filhos. Guarda provisória concedida ao genitor da paciente. Situação excepcional que justifica a manutenção da segregação cautelar da paciente, diante das informações de que ela possui papel relevante em facção criminosa de alta periculosidade. Ordem denegada... (Continua)