Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Embargos à Execução - Decisão que determinou a complementação das custas - Irrazoabilidade - Embargos que discutem abusividades de algumas cláusulas da Cédula de Crédito Bancário - Valor da causa que deve corresponder ao valor do benefício ou proveito econômico pretendido pelos agravantes - Decisão reformada - Recurso provido