Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Reconhecida a responsabilidade do requerido pela reparação, tem-se que o dano material deve ser efetivamente demonstrado. Comprovação apenas do valor incontroverso e admitido nos autos de embargos à execução. Direito do autor reconhecido com base no art. 935 do CC, com indenização em dobro e na medida da extensão do dano (art. 944, CC). Apelante que não se desincumbiu do ônus da prova da extensão do dano experimentado (art. 373, I, CPC). ... (Continua)