Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Receptação. Elemento subjetivo do tipo. Dolo. O dolo, posto elemento anímico da conduta, em toda e qualquer infração há de ser positivado ou afastado segundo a avaliação cuidadosa do modo como ela, conduta, emergiu concretamente no plano histórico dos fatos