Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Cartão de crédito consignado (RMC e RCC). Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Réu que não apresentou documentação que comprove as contratações. Danos materiais. Restituição. Dobrada na forma do tema 929 do STJ. Efeitos modulados. Danos morais. Não caracterização. Ajuizamento da demanda muitos anos depois dos descontos. Comprovantes de transferências bancárias não impugnados. Nenhuma devolução dos importes creditados. Situação excepcional que afasta o dano moral. Sentença modificada em parte.

Recurso provido em parte