Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Cartão de crédito consignado (RMC). Autora afirma que pretendia contratar empréstimo consignado. Alegação de vício de consentimento e violação do dever de informação. Não acolhimento. Regularidade da contratação demonstrada pelo réu. Sentença reformada, com readequação do ônus sucumbencial. Recurso do réu provido. Recurso adesivo da autora prejudicado