Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título judicial em decorrência do inadimplemento de três cédulas de crédito bancário (CCBs), cujo saldo devedor, à época da propositura da execução (julho de 2014), totalizava o montante de R$ 11.086.484,14. Decisão agravada por meio da qual removeu dos executados a condição de depositários dos imóveis penhorados, transferindo o referido encargo ao fundo exequente. Irresignada, recorre a parte executada. Sem razão, contudo. Existência de provas nos autos de que a parte executada, depositária dos bens, está causando embaraço a fim de travar a execução. Nomeação da parte exequente como depositária. Regularidade. Alegação de descumprimento de decisão proferida no recurso de Agravo de Instrumento 2327717-74.2023.8.26.0000. Impossibilidade de conhecimento. Alegação que não foi objeto da r. decisão agravada. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, NEGA-LHE PROVIMENTO... (Continua)