Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à Execução - Contratos Bancários - Indeferimento de pedido de parcelamento das custas processuais iniciais - Insurgência que não prospera - Requerimento que guarda similaridades ao pedido de concessão da Gratuidade Processual - Deferimento condicionado à comprovação de estado de hipossuficiência, e eventual prejuízo que o recolhimento integral da taxa possa gerar à Parte, ainda que com menor rigor em relação à concessão integral da benesse - Requerimento desacompanhado de qualquer fato concreto a justificar o pleito - Alto valor das custas - Irrelevância - Fator que, por si só, é insuficiente para tal fim - Comprovação de prejuízo à subsistência da Parte - Imprescindibilidade - Ônus processual não observado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)