Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Descabimento. Ausente comprovação inequívoca de que o paciente esteja extremamente debilitado, por motivo de doença grave aliada à impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra custodiado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.