Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Procedência para inclusão no polo passivo- Teoria Maior - Inconformismo das rés, devedoras - Empresas que funcionam no mesmo endereço e tem objeto social complementar - Corré que requereu o registro de marca da outra ré, em evidente confusão patrimonial com assunção de obrigação da outra sociedade e ausência de autonomia patrimonial - Requisito do art. 50, do Código Civil - Decisão mantida - Recurso desprovido