Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 953.4918.8104.3142

1 - TJSP Ação indenizatória. Justiça gratuita indeferida. Objeto recursal. Pedido de homologação de acordo apresentado junto ao Juízo a quo. Acordo homologado. Sentença de extinção do feito. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido, posto que prejudicado.

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