Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DERIVADA DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NÃO CONDUZ À INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. EFICÁCIA EXECUTIVA PODE SER SUPERADA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS E OUTROS MEIOS IDÔNEOS. PRECEDENTES. DECISÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO