Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Negativação reputada indevida. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambos os litigantes. Alegação de desconhecimento do débito negativado. Ônus do réu de demonstrar a existência e regularidade do débito. Dívida comprovada. Telas sistêmicas que, aliadas a outros elementos juntados aos autos, comprovam a relação jurídica e a origem do débito, inclusive a comprovação de que o valor do empréstimo foi depositado na conta da autora. Requerente não se desincumbiu do ônus de comprovar a quitação da dívida. Negativação realizada em exercício regular de direito. Recurso do réu provido e recurso da autora prejudicado.... (Continua)