Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CUSTEIO A TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CLÍNICA NÃO INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. NÃO CABIMENTO. AUTORA QUE, ADMITIDAMENTE, BUSCA ATENDIMENTO PERANTE CLÍNICA E PROFISSIONAIS NÃO INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA DE SEU PLANO. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, SEQUER DE INDÍCIOS DE QUE, DENTRO DE REFERIDA REDE, NÃO HAJA PRESTADORES DE SERVIÇOS APTOS A LHE DISPENSAR OS ATENDIMENTOS NOS MOLDES VINDICADOS. PROBABILIDADE DO DIREITO, POIS, ALTAMENTE COMPROMETIDA. DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO NA CLÍNICA INDICADA. MANTIDO O DEVER, TODAVIA, DE ASSEGURAR O TRATAMENTO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE REFERENCIADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO