Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA COMUM.
Pretendida a absolvição de ambos os réus por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a desclassificação para «uso pessoal". Impertinência. ... ()
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