Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUTADO NÃO IMITIDO NA POSSE. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra vv. acórdãos com resultado de provimento do recurso interposto pela parte executada e rejeição dos primeiros aclaratórios opostos pelo exequente. ... (Continua)