Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do autor. Alegação de omissão em relação ao termo inicial da correção monetária e juros sobre o indébito, bem como sobre a condenação do requerido, ora embargado, em honorários sucumbências. Omissão verificada. Embargos acolhidos para sanar a referida omissão. Decisão integralizada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.... ()
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