Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE PENHORA - BLOQUEIO DE ATIVOS PERMANENTES FUTUROS - CABIMENTO.
Pedido de bloqueio «on line permanente de ativos financeiros. Reiteração automática da ordem de bloqueio. Possibilidade. Disponibilização, pelo Sisbajud, da reiteração automática, por meio da ferramenta denominada «teimosinha". Exegese dos CPC, art. 789 e CPC art. 797. RECURSO PROVIDO... ()
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