Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - APELAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A

lesão na coluna do obreiro suprimiu sua capacidade laboral até a sua consolidação, quando passou a reduzir, parcial e permanentemente, seu potencial de trabalho - Condições pessoais (60 anos de idade, interditado civilmente, analfabeto, histórico laboral braçal), neste caso, patenteiam absoluta impossibilidade de reingresso no mercado de trabalho ante as severas limitações de ordem ortopédica, o que, excepcionalmente, autoriza a concessão da aposentadoria por invalidez após a consolidação da lesão. ... (Continua)